Política de Privacidade EMEA, em vigor desde 25 de maio de 2018

1. Esta Política

A presente Política é emitida pela J.P. Morgan Asset Management International Limited em seu próprio nome, em nome das suas sucursais, das suas subsidiárias e das suas filiais, identificadas como Responsáveis pelo tratamento na tabela da Secção 13 abaixo (em conjunto ("J.P. Morgan Asset Management", “nós” ou “nosso”) e é dirigida às pessoas singulares externas à nossa organização com as quais interagimos, incluindo visitantes do nosso site (nossos "Sites"), clientes, funcionários de clientes empresariais, investidores e fornecedores e outros destinatários dos nossos serviços (juntamente, "você"). Os termos definidos usados nesta Política são explicados na Secção 14 abaixo.

Esta Política pode ser ocasionalmente alterada ou atualizada para refletir alterações nas nossas práticas relativamente ao tratamento de Dados Pessoais ou a alterações na legislação aplicável. Incentivámo-lo a ler esta Política cuidadosamente e a verificar regularmente esta página para analisar quaisquer alterações que possamos efetuar em conformidade com os termos da presente Política.

2. Tratamento dos seus Dados Pessoais

Recolha de Dados Pessoais: Recolhemos Dados Pessoais sobre si, sujeitos à legislação aplicável, de uma diversidade de fontes, conforme se segue:

Obtemos os seus Dados Pessoais quando os mesmos nos são fornecidos por si (por exemplo, quando nos contacta por e-mail ou telefone ou por qualquer outro meio).

Recolhemos dos seus Dados Pessoais no decurso normal da nossa relação consigo (por exemplo, durante a gestão das suas transações ou do seu investimento nos nossos fundos).

Recolhemos Dados Pessoais que manifestamente escolhe tornar públicos, incluindo através das redes sociais (por exemplo, podemos recolher informações do(s) seu(s) perfil(is) de redes sociais, desde que tenha optado por tornar o seu perfil publicamente visível).

Recebemos os seus Dados Pessoais de terceiros que nos fornecem os mesmos (por exemplo, o seu empregador; os nossos clientes; agências de notação de crédito; autoridades de aplicação da lei; etc.).

Recebemos os seus Dados Pessoais de terceiros, sempre que adquire qualquer um dos nossos produtos ou serviços através desses terceiros.

Recolhemos ou obtemos os seus Dados Pessoais quando visita qualquer um dos nossos Sites ou usa quaisquer funcionalidades ou recursos disponíveis no Site ou através dele. Quando visita um Site, o seu dispositivo e o browser podem automaticamente divulgar determinadas informações (tais como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um Site e outras informações técnicas de comunicação), algumas das quais podem constituir Dados Pessoais.

Criação de Dados Pessoais: Podemos igualmente criar Dados Pessoais sobre si, tais como registos das suas interações connosco e detalhes das suas contas, sujeitos à legislação aplicável.

Dados Pessoais Relevantes e Dados Pessoais Sensíveis: As categorias de Dados Pessoais sobre si que podemos tratar, sujeitos à legislação aplicável, são as seguintes:

Dados pessoais: nome(s) próprio(s); nome preferido; alcunha(s), sexo; data de nascimento / idade; estado civil; Número de Segurança Social; Número(s) de Passaporte(s); outros números emitidos pelo(s) Governo(s) (número de identificação fiscal, número(s) da Carta(s) Verde(s) incluindo número da Carta de Condução); nacionalidade; estilo de vida e circunstâncias sociais; imagens de Passaportes; imagens de Cartas de Condução; imagens de Licença(s) de Porte de Arma; imagens de assinaturas; dados de autenticação (palavras-passe, nome de solteira da mãe, perguntas e respostas de segurança, códigos PIN, reconhecimento facial, reconhecimento de voz) e fotografia, imagens visuais, aparência e comportamento pessoais.

Dados sobre a família: nomes e contactos de familiares e dependentes.

Contactos: endereço; número de telefone; número de fax; endereço de e-mail; e dados de perfis de redes sociais.

Dados sobre o emprego: setor; cargo; atividades de negócio; nomes do empregadores atuais e passados; morada profissional; número de telefone profissional; número de fax profissional; endereço de e-mail de trabalho; e dados de perfis de redes sociais relacionadas com o trabalho.

Histórico de ensino: dados sobre a sua formação e qualificações.

Dados financeiros: endereço de faturação; números de contas bancárias; números de cartões de crédito; nome e dados do titular do cartão ou da conta; registos de instruções; dados relativos às transações; e dados das contrapartes.

Pontos de vista e opiniões: quaisquer pontos de vista e opiniões que decide enviar-nos ou publicar sobre nós (incluindo em plataformas de redes sociais).

Dados de Identificação Eletrónica: Cookies do endereço IP, registos, identificadores online, ID de dispositivos, geolocalização.

Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis: Não pretendemos recolher ou de outra forma tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis, exceto se:

o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, para cumprir as nossas mais variadas obrigações de comunicação);

o tratamento for necessário para a deteção e prevenção da criminalidade (incluindo a prevenção de fraude) na medida do permitido pela legislação aplicável;

tiver tornado manifestamente esses Dados Pessoais Sensíveis públicos;

o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa dos direitos jurídicos;

tivermos obtido, nos termos da legislação aplicável, o seu consentimento explícito prévio antes do tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis (conforme acima referido, esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório); ou

o tratamento for necessário por motivos de interesse público substancial e se ocorrer com base numa lei aplicável que seja proporcional ao objetivo perseguido e forneça medidas adequadas e específicas de salvaguarda dos seus direitos e interesses fundamentais.

Apenas processamos Dados relativos a Infrações Penais e números de identificação nacionais, na medida do necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Fins para os quais podemos tratar os seus Dados Pessoais, e bases jurídicas do tratamento: Os fins para os quais podemos tratar Dados Pessoais, sujeitos à legislação aplicável, e as bases jurídicas subjacentes à execução desse tratamento, são:

Atividade de tratamento Base jurídica do tratamento
Luta contra o branqueamento de capitais/Conheça o seu Cliente: o cumprimento das nossas obrigações regulamentares de conformidade, incluindo as verificações "Conheça o Seu Cliente" (KYC); e confirmação e verificação da sua identidade (inclusivamente mediante a utilização de agências de notação de crédito); e verificação face às listas de sanções de entidades governamentais e supranacionais (incluindo, entre outras, a União Europeia e o Conselho de Segurança das Nações Unidas) e/ou face às listas de sanções de autoridades de aplicação da lei, bem como face às listas de sanções internas e outras restrições legais. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
O tratamento é necessário em relação a qualquer contrato que possa celebrar connosco, ou para tomar as medidas prévias necessárias à celebração de um contrato connosco; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de proteção contra fraude (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Angariação de clientes: angariação de novos clientes; e cumprimento dos nossos requisitos de conformidade, políticas e procedimentos internos. O tratamento é necessário em relação a qualquer contrato que possa celebrar connosco, ou para tomar as medidas prévias necessárias à celebração de um contrato connosco; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de angariação de novos clientes (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Qualidade do crédito: verificações da notação de crédito e outras medidas de due diligence financeira. Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de due diligence financeira (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Fornecimento a si de produtos e serviços: administração de relacionamentos e serviços associados; execução das tarefas necessárias para a prestação dos serviços solicitados; comunicação consigo relativamente a esses serviços. O tratamento é necessário em relação a qualquer contrato que possa celebrar connosco, ou para tomar as medidas prévias necessárias à celebração de um contrato connosco; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de lhe prestarmos serviços financeiros (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Marketing / Prospeção: comunicação consigo através de vários meios (incluindo por e-mail, telefone, mensagens de texto, redes sociais, correio postal ou pessoalmente) na condição de assegurar que tais comunicações consigo são realizadas em conformidade com a legislação aplicável; e manutenção e atualização das suas informações de contacto se for caso disso. Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de marketing e prospeção (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Operação dos nossos Sites: operação e gestão dos nossos Sites; prestação de conteúdos a si; apresentação a si de publicidade e outras informações; e comunicação e interação consigo através dos nossos Sites. O tratamento é necessário em relação a qualquer contrato que possa celebrar connosco, ou para tomar as medidas prévias necessárias à celebração de um contrato connosco; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de lhe fornecermos os nossos Sites (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Operações informáticas: gestão dos nossos sistemas de comunicações; operação da segurança informática; e auditorias de segurança informática. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de gestão e operação dos nossos sistemas informáticos e garantia da segurança desses sistemas (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelo seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Saúde e segurança: avaliações ao nível da saúde e segurança e manutenção de registos; e cumprimento das obrigações legais relacionadas. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos do fornecimento de um ambiente seguro e fiável nas nossas instalações (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelo seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais de qualquer indivíduo.
Gestão financeira: vendas; finanças; auditoria empresarial; e gestão de fornecedores. Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de gestão e operação dos assuntos financeiros do nosso negócio (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Estudos: realização de estudos de mercado ou de satisfação do cliente; e interações consigo com vista a obter as suas opiniões sobre os nossos produtos e serviços. Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de realização de estudos e elaboração de análises (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Segurança: segurança física das nossas instalações (incluindo registos de visitas às nossas instalações e gravações de CCTV); e segurança eletrónica (incluindo registos de início de sessão e dados de acesso, sempre que aceder aos nossos sistemas eletrónicos). O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de garantir a segurança física e eletrónica da nossa empresa e das nossas instalações (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Investigações: deteção, investigação e prevenção de violações das políticas, e infrações penais, em conformidade com a legislação aplicável. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de deteção e proteção contra as violações das nossas políticas e leis aplicáveis (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Conformidade legal: cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares ao abrigo da legislação aplicável. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
Processos judiciais: estabelecimento, exercício e defesa de direitos legais. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos do estabelecimento, exercício e defesa dos nossos direitos legais (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelo seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Melhoria dos nossos produtos e serviços: identificação de problemas com produtos e serviços existentes; planeamento de melhorias aos produtos e serviços existentes; e criação de novos produtos e serviços. Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de melhorias dos nossos produtos e serviços (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades); ou
Tivermos obtido o seu consentimento prévio antes do tratamento (esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório).
Gestão de Risco: Auditoria, cumprimento, controlos e outra gestão de risco. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos de gestão dos níveis de risco aos quais o nosso negócio está exposto (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelo seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).
Prevenção de fraude: Deteção, prevenção e investigação de fraude. O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
Temos um interesse legítimo na realização do tratamento para efeitos da deteção e proteção contra a fraude (na medida em que esse interesse legítimo não seja invalidado pelo seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades).

3. Divulgação de Dados Pessoais a terceiros

Podemos divulgar os seus Dados Pessoais a outras entidades do grupo J.P. Morgan para fins comerciais legítimos (incluindo o fornecimento a si de serviços e a operação dos nossos Sites), em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, podemos divulgar os seus Dados Pessoais a:

si e, quando apropriado, à sua família, aos seus associados e aos seus representantes;

clientes dos nossos negócios;

agências de notação de crédito;

serviços antifraude;

autoridades governamentais, legais, fiscais ou regulamentares, ou autoridades similares, provedores e órgãos governamentais locais e/ou centrais mediante pedido ou quando necessário, incluindo para efeitos de comunicação de qualquer violação efetiva ou suspeita da legislação ou regulamentação aplicável;

contabilistas, auditores, consultores financeiros e fiscais, advogados, notários e outros consultores profissionais externos à J.P. Morgan Asset Management ou aos nossos fundos, sujeitos a obrigações contratuais vinculativas de confidencialidade nos termos da legislação aplicável;

bancos, mutuários não bancários, administradores de empresas, registos comerciais e de empresas e depositários;

sócios comanditados de fundos com a nossa consultaria ou geridos por nós;

agências de cobrança de dívidas e de localização;

serviços de agregação dos dados;

organismos de acreditação;

Subcontratantes terceiros (tais como fornecedores de serviços de pagamento; companhias de navegação; etc.), localizados em qualquer parte do mundo, sem prejuízo dos requisitos indicados abaixo nesta Secção 3;

qualquer parte relevante, demandante, reclamante, autoridade de aplicação da lei ou tribunal, na medida do necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa dos direitos jurídicos nos termos da legislação aplicável;

qualquer parte relevante tendo em vista a prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais, incluindo a salvaguarda e a prevenção de ameaças à segurança pública nos termos da legislação aplicável;

qualquer parte relevante em ligação com os requisitos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e de conhecimento do seu cliente (KYC); qualquer(quaisquer) adquirente(s) terceiro(s)), na eventualidade de nós vendermos a totalidade ou uma parte significativa das suas empresas ou ativos (inclusivamente no caso de uma reorganização, dissolução ou liquidação) ou os ativos ou empresas dos seus fundos;

a imprensa e os meios de comunicação; e

organizações de voluntariado e de caridade.

Os nossos Sites podem usar plugins ou conteúdos de terceiros. De desejar interagir com esses plugins ou conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com o fornecedor terceiro da plataforma da rede social em causa. Antes de interagir com os seus plugins ou conteúdos, recomendamos-lhe que analise a política de privacidade do terceiro

Se requisitarmos um Subcontratante terceiro para tratar os seus Dados Pessoais, o Subcontratante estará sujeito a obrigações contratuais vinculativas para: i) tratar apenas os Dados Pessoais nos termos das nossas instruções prévias por escrito; e ii) usar medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais; juntamente com quaisquer requisitos adicionais ao abrigo da legislação aplicável.

4. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Devido à natureza internacional do nosso negócio, poderemos ter de transferir os seus Dados Pessoais no seio do grupo J.P. Morgan, e a entidades terceiras conforme assinalado na Secção 3 acima, no âmbitos dos objetivos estabelecidos na presente Política. Por este motivo, podemos transferir os seus Dados Pessoais a outros países que poderão ter uma legislação diferente e diferentes requisitos de conformidade ao nível da proteção de dados, incluindo uma legislação menos rigorosa em matéria de proteção de dados do que a aplicável no país onde se encontra.

Quando transferimos Dados Pessoais seus para outros países, fazemo-lo com base em:

decisões de adequação da Comissão Europeia;

as nossas normas empresariais vinculativas;

cláusulas contratuais-tipo adequadas; ou

outros mecanismos de transferência válidos.

Se desejar obter mais informações sobre as medidas de salvaguarda aplicadas às transferências internacionais de dados pessoais, recorra aos contactos fornecidos na Secção 12 abaixo.

5. Segurança de Dados

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais concebidas para proteger os seus Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e outras formas ilícitas ou não autorizadas de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.

É da sua responsabilidade assegurar-se de que nos envia os seus Dados Pessoais de forma segura.

6. Exatidão dos Dados

Tomamos medidas razoáveis destinadas a assegurar que:

os seus Dados Pessoais que tratamos são exatos e atualizados sempre que necessário; e

quaisquer dos seus Dados Pessoais inexatos que sejam tratados por nós (tendo em conta as finalidades para que são tratados) sejam apagados ou retificados sem demora.

Poderá ser-lhe solicitado ocasionalmente que confirme a exatidão dos seus Dados Pessoais.

7. Minimização de Dados

Tomamos medidas razoáveis destinadas a assegurar que os seus Dados Pessoais tratados por nós sejam limitados ao razoavelmente necessário em ligação com os objetivos estabelecidos na presente Política.

8. Retenção de Dados

Tomamos todas as medidas razoáveis destinadas a assegurar que os seus Dados Pessoais apenas são tratados durante o período mínimo necessário para os efeitos estabelecidos no presente Aviso. Os critérios para determinar o período de tempo durante o qual conservaremos os seus Dados Pessoais são os seguintes:

(1) iremos conservar cópias dos seus Dados Pessoais de uma forma que apenas permite a identificação se:

a. mantivermos um relacionamento contínuo consigo (por exemplo, se for um destinatário dos nossos serviços ou se for legalmente incluído na nossa mailing list e não tiver cancelado a sua subscrição); ou

b. os seus Dados Pessoais forem necessários para efeitos dos fins legais estabelecidos no presente Aviso, para os quais temos uma base jurídica válida (por exemplo, se os seus dados pessoais constarem num contrato celebrado entre nós e o seu empregador, e tivermos um interesse legítimo no tratamento desses dados para fins de operação do nosso negócio e cumprimento das nossas obrigações ao abrigo desse contrato; ou se tivermos a obrigação legal de conservarmos os seus Dados Pessoais),

mais:
(2) a duração de:

a. qualquer prazo de prescrição aplicável ao abrigo da legislação aplicável (i.e., qualquer período durante o qual qualquer pessoa poderia intentar uma ação contra nós no âmbito dos seus Dados Pessoais, ou para a qual os seus Dados Pessoais possam ser importantes); e

b. um período adicional de dois (2) meses a contar do final desse prazo de prescrição aplicável (pelo que, se uma pessoa intentar uma ação no final do prazo de prescrição, ainda dispomos de um período de tempo razoável para identificar quaisquer Dados Pessoais importantes para essa ação),

e:
(3) além disso, se forem interpostas ações judiciais, poderemos continuar a tratar os seus Dados Pessoais pelos períodos adicionais necessários no contexto dessa ação.

Durante os períodos indicados nos números (2)a e (2)b supra, iremos restringir o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais à conservação e à manutenção da segurança desses dados, salvo se estes tiverem de ser analisados no âmbito de qualquer ação judicial, ou de qualquer obrigação ao abrigo da legislação aplicável.

Quando os períodos mencionados nos números (1), (2) e (3) supra terminarem, cada um no limite do aplicável, iremos:

apagar permanentemente ou destruir os Dados Pessoais pertinentes;

arquivar os seus Dados Pessoais para que não possam voltar a ser utilizados; ou

tornar os Dados Pessoais pertinentes anónimos.

9. Os seus direitos jurídicos

Sujeito à legislação aplicável, poderá ter acesso a uma série de direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo:

o direito de solicitar acesso aos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós, ou a cópias dos mesmos, juntamente com informações relativas à natureza, tratamento e divulgação desses Dados Pessoais;

o direito de solicitar a retificação de quaisquer imprecisões nos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós;

o direito de solicitar, por razões legítimas:
- apagamento dos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós; ou
- restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós;

o direito de transferir os seus Dados Pessoais que processamos ou controlamos para outro responsável pelo tratamento, na medida do aplicável;

se tratarmos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, o direito de retirar o seu consentimento; e

o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Proteção de Dados relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome.

Tal não afeta os seus direitos estatutários.

Sujeito à legislação aplicável, poderá também ter os seguintes direitos adicionais relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

o direito a opor-se, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome; e

o direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome para fins de marketing direto.

Para exercer um ou mais destes direitos, ou para colocar uma pergunta acerca destes direitos ou qualquer outra disposição desta Política, ou sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais, use os contactos fornecidos na Secção 13 abaixo.

10. Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro que fica gravado no seu dispositivo quando visita um site (incluindo os nossos Sites). Este grava as informações sobre o seu dispositivo, o seu browser e, em alguns casos, as suas preferências e hábitos de navegação. Podemos tratar os seus Dados Pessoais através da tecnologia de cookies, em conformidade com a nossa Política de cookies.

11. Marketing direto

Podemos tratar os seus Dados Pessoais para o contactar, essencialmente por correio postal ou eletrónico e ocasionalmente por telefone, para que nos seja possível fornecer-lhe informações relativas aos produtos e serviços que possam ser do seu interesse, em conformidade com a legislação aplicável.

Se não desejar obter comunicações de marketing da nossa parte poderá, a qualquer momento, cancelar as comunicações de marketing contactando o seu interlocutor habitual da J.P. Morgan, ou anulando eletronicamente a subscrição das mensagens de correio eletrónico que lhe enviámos. Após anular a subscrição, não lhe enviaremos mais e-mails promocionais, mas poderemos continuar a contactá-lo na medida do necessário para fins de quaisquer Serviços que tenha solicitado.

12. Contactos

Se tiver algum comentário, dúvida ou preocupação sobre quaisquer informações contidas na presente Política, ou quaisquer outros assuntos relacionados com o Tratamento de Dados Pessoais pela J.P. Morgan Asset Management, contacte o seu interlocutor habitual do serviço de atendimento ao cliente da J.P. Morgan ou utilize o seguinte e-mail: am.data.privacy.control@jpmorgan.com.

Em alternativa, poderá contactar o Gabinete de Protecção de Dados da J.P. Morgan Asset Management através do correio, endereçando a sua carta à entidade responsável pelo tratamento, tal como indicado na secção 13 abaixo.

Se pretender contactar o Responsável pela Protecção de Dados da JPMC, envie um e-mail para EMEA.Privacy.Office@jpmchase.com.

13. Responsáveis pelo tratamento

Para efeitos da presente Política, os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais são:

Entidade responsável pelo tratamento Endereço profissional
JPMorgan Asset Management (UK) Limited 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
J.P. Morgan Investment Management Inc., London Branch 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Asset Management Marketing Limited 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Life Limited 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
J.P. Morgan Trustee & Administration Services Limited 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Funds Limited 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Asset Management (Europe) S.à r.l. 6, route de Trèves, Senningerberg, L-2633 Luxembourg
JPMorgan Asset Management (Switzerland) LLC Dreikönigstrasse 21, Zurich 8002, Suíça
J.P. Morgan RE Luxembourg Management Company S.A. 6, route de Trèves, Senningerberg, L-2633 Luxembourg
J.P. Morgan Asset Management Real Estate (France) SAS 14 place Vendôme, Paris F-75001, França

Outras entidades agindo como responsáveis pelo tratamento:

Entidade responsável pelo tratamento Endereço profissional
JPMorgan Funds (Ireland) ICAV JPMorgan House, International Financial Services Centre, Dublin 1, Ireland
JPMorgan ETFs (Ireland) ICAV JPMorgan House, International Financial Services Centre, Dublin 1, Ireland
JPMorgan Elect plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Japanese Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
The Mercantile Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Global Growth & Income plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan European Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Japan Smaller Companies Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan US Smaller Companies Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan American Investment trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Claverhouse Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Mid Cap Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Asian Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Global Emerging Markets Income Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Indian Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Chinese Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan European Smaller Companies Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Smaller Companies Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Brazil Investment Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Emerging Markets Investment trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Global Convertibles Income Fund Ltd 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Russian Securities plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK
JPMorgan Multi-Asset Trust Plc 60 Victoria Embankment, London, EC4Y 0JP, UK

14. Termos definidos



Responsável pelo tratamento A entidade que decide como e por que motivo os Dados Pessoais são tratados. Em muitas jurisdições, o Responsável pelo tratamento é o principal responsável pelo cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis.
Autoridade de Proteção de Dados Uma entidade pública independente encarregada da supervisão do cumprimento das leis aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Dados Pessoais Informações sobre qualquer pessoa singular ou que permitem identificar uma pessoa singular 1.
Tratar ou tratado ou tratamento Tudo o que seja efetuado com quaisquer Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Pessoal Quaisquer administradores, diretores, consultores, empregados, colaboradores temporários, contratantes privados, estagiários, funcionários destacados e outros funcionários atuais, antigos e potenciais.
Subcontratante Qualquer pessoa ou entidade que trata os Dados Pessoais por conta do Responsável pelo tratamento (que não os funcionários do Responsável pelo tratamento).
Dados Pessoais Sensíveis Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde física ou mental, vida sexual ou quaisquer outras informações que possam ser consideradas sensíveis ao abrigo da legislação aplicável.
Dados relativos a Infrações Penais Dados Pessoais sobre quaisquer infrações ou sanções penais constatadas ou alegadas.

1É de salientar que o conceito de dados pessoais nas leis relativas à proteção da Áustria e da Suíça inclui informações sobre pessoas coletivas e singulares.

 
J.P.Morgan

AVISO LEGAL
CONDIÇÕES GERAIS

O Grupo J.P. Morgan é um grupo de entidades de âmbito internacional que desenvolve actividades no mercado financeiro. Esta página web faz referência aos serviços prestados pela JPMorgan Asset Management. JPMorgan Asset Management é o nome comercial das unidades de negócio da JPMorgan Chase & Co. que se dedicam à gestão de activos a nível mundial. Estas actividades desenvolvem-se principalmente através das seguintes entidades pertencentes ao Grupo J.P. Morgan:

JPMorgan Asset Management (Europe) S.à r.l., Sociedade Gestora nos termos do Capítulo 15 da Lei do Luxemburgo de 17 de dezembro de 2010, que transpõe a Directiva 2009/65/CE, inscrita junto do Registre de Commerce et des Sociétés do Luxemburgo com o número de registo B27900, e junto da Comission de Surveillance du Secteur Financier, e com sede social na 6 Route de Trèves – Senningerberg, Luxemburgo. O número de identificação fiscal é LU18764331.

Daqui em diante, conjuntamente designadas por “JPMorgan Asset Management Europe”.

Ao aceder ao presente endereço www.jpmorganassetmanagement.pt (“Página web”), aceita ou, caso já tenha acedido, ratifica a sua aceitação em ficar vinculado pelas condições gerais que incorporam a informação legal a seguir descrita, as quais foram aprovadas pela JPMorgan Asset Management Europe. Caso não deseje aceitar estas condições, deverá desconectar-se desta Página web.

A JPMorgan Asset Management Europe coloca à sua disposição o seguinte endereço de correio electrónico: jpmorgan.assetmanagement@jpmorgan.com, por meio do qual poderá, se assim o desejar, contactar-nos, sem prejuízo de outros endereços ou telefones de contacto de que possa já dispor para estes efeitos.

1. ACESSO E RESTRIÇÕES

O acesso à informação contida nesta Página web é reservado exclusivamente a indivíduos ou entidades residentes em Portugal ou que acedam à mesma a partir de Portugal, não estando dirigido o seu uso a indivíduos ou entidades residentes noutras jurisdições de Estados onde (por motivo da nacionalidade, residência ou outros dessa pessoa) a publicação ou disponibilidade desta Página web seja proibida ou cujas leis estabeleçam o cumprimento de outros requisitos de acesso, de colocação à disposição, divulgação ou publicação. As pessoas a quem se apliquem estas proibições não devem aceder a esta Página web.

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2. INFORMAÇÃO GERAL SOBRE OS FUNDOS E OUTRA INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Esta Página web recolhe informação sobre os fundos de investimento de J.P. Morgan domiciliados no Luxemburgo, autorizados e disponíveis para comercialização em Portugal, designadamente a JPMorgan Funds e a JPMorgan Investment Funds (Fundos), através de entidades comercializadoras/distribuidores devidamente autorizados a operar em Portugal. A Sociedade Gestora dos Fundos é a JPMorgan Asset Management (Europe) S.à r.l. e a entidade depositária a J.P. Morgan Bank Luxembourg S.A.

O utilizador reconhece que a informação recolhida nesta Página web tem carácter meramente informativo e que tal informação não é parte de, nem constitui, qualquer oferta, solicitação ou recomendação de investimento, de venda ou de compra de quaisquer fundos da JPMorgan Asset Management Europe, nem se integra na actividade de comercialização dos Fundos, nem constitui ou pode integrar-se na realização de qualquer outra operação ou formalização/celebração de contratos. Qualquer decisão de compra por parte do investidor deve ser tomada tendo em consideração a informação pública existente sobre os Fundos e, em cada caso, atendendo ao conteúdo dos correspondentes Prospectos e da demais documentação dos Fundos, a qual se encontra disponível para consulta do público nesta Página web ou junto das entidades comercializadoras/distribuidores portugueses. Antes de subscrever acções de qualquer um dos Fundos deverá receber, gratuitamente, a documentação relativa aos Fundos exigida pelas disposições legais em vigor a cada momento.

Esta Página web não oferece assessoria ou conselhos sobre investimentos. A informação publica-se para uso genérico e não tem em conta os objectivos específicos de investimento, a situação financeira, os conhecimentos e experiência ou a necessidades particulares de um determinado investidor. Consequentemente, na medida em que o investimento num Fundo possa não ser adequado para qualquer investidor, solicitamos-lhe que consulte os seus assessores financeiros, legais e fiscais se tiver qualquer dúvida quanto ao conteúdo da presente Página web, bem como quanto à conveniência de proceder à realização de qualquer investimento ou desinvestimento em qualquer Fundo e quanto à existência de riscos inerentes a esse investimento ou desinvestimento. Qualquer análise incluída nesta Página web foi elaborada com fins meramente informativos. Não pode garantir-se a exactidão ou actualidade das análises, características todas elas sujeitas a alterações. A JPMorgan Asset Management Europe não está obrigada a actualizar as análises, pelo que é possível que estas não reflictam factos que tenham ocorrido posteriormente à data da sua publicação.

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS E OS RISCOS

Os potenciais investidores devem ter em conta que o investimento em qualquer dos Fundos cuja informação se recolhe nesta Página web pode acarretar riscos (tanto os constantes do Prospecto como quaisquer outros que o potencial investidor tenha conseguido identificar na sequência dos seus próprios trabalhos de análise financeira, económica, técnica, legal, contabilística e fiscal). O preço das acções do Fundo e os rendimentos obtidos das mesmas podem ter variações para cima ou para baixo e é possível que um investidor não recupere o montante investido inicialmente. Dado que o Fundo investe em mercados internacionais, a variação do tipo de câmbio pode provocar uma diminuição ou um aumento do seu valor.

Solicitamos-lhe que tenha em conta que todas as estimativas de rendimento e indicações de resultados obtidos no passado que se encontram nesta Página web têm um fim exclusivamente informativo, e não podem interpretar-se de modo algum como indicadores fidedignos de resultados futuros. Do mesmo modo, deve ter em conta que os níveis de tributação e bases tributárias dependem das suas circunstâncias particulares e podem variar no futuro.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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Aceito